Política de Privacidade

Última atualização: 26 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Citare IA trata os dados pessoais de quem usa nossa plataforma de inteligência artificial jurídica. Levamos a sério a proteção dos seus dados e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O Citare IA (“Citare IA”, “nós”) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política. Para qualquer questão relacionada à privacidade, ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato pelo e-mail suporte@citareia.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail e, quando aplicável, número da OAB, estado (UF) e dados do escritório.
  • Dados de uso: registros de acesso, agentes utilizados, consultas realizadas, consumo de créditos e logs técnicos (data, hora, endereço IP).
  • Conteúdo que você envia: perguntas aos agentes, documentos anexados (PDFs, peças, contratos), números de processo, nomes de partes e advogados e demais dados que você inserir para usar os recursos.
  • Dados de pagamento: processados pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas). Não armazenamos os dados completos de cartão; recebemos apenas as informações necessárias para confirmar pagamentos e gerenciar assinaturas e a carteira pré-paga.
  • Dados do Google (opcional): se você conectar sua conta Google para sincronizar prazos, acessamos sua agenda conforme descrito na seção 4.

3. Como e por que usamos seus dados

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Criar e gerenciar sua conta e autenticar seu acesso;
  • Operar os recursos da plataforma: agentes de IA, monitor de intimações (DJEN/CNJ), agenda de prazos, análise preditiva (jurimetria) e consulta processual;
  • Processar pagamentos, assinaturas, créditos e a carteira pré-paga;
  • Enviar comunicações operacionais (avisos de prazo, alertas de saldo, suporte);
  • Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais;
  • Melhorar a plataforma com base em métricas de uso agregadas.

As bases legais (art. 7º da LGPD) são, conforme o caso: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento — este último para recursos opcionais, como a conexão com o Google Agenda.

4. Uso de dados do Google (Google Agenda)

A sincronização com o Google Agenda é opcional e só é ativada quando você autoriza expressamente, via login seguro do Google (OAuth). Quando ativada:

  • Acessamos sua agenda do Google apenas para criar e atualizar eventos correspondentes aos prazos processuais identificados na plataforma;
  • Solicitamos somente as permissões mínimas necessárias para essa função;
  • Você pode desconectar a qualquer momento, dentro do app ou nas configurações de segurança da sua Conta Google.

O uso que o Citare IA faz das informações recebidas das APIs do Google adere à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Isso significa que não usamos os dados do Google para publicidade, não vendemos esses dados e não os compartilhamos com terceiros exceto para prestar ou aprimorar o recurso de sincronização de prazos, cumprir a lei ou quando você autorizar. Não usamos dados do Google para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Inteligência artificial e documentos

Para gerar as respostas dos agentes e indexar documentos para busca, o conteúdo que você envia pode ser processado por provedores de modelos de inteligência artificial e de busca semântica que atuam como nossos operadores. Esses provedores tratam os dados apenas para executar a tarefa solicitada, sob obrigação de confidencialidade.

As respostas geradas por IA são apoio ao trabalho jurídico e devem ser sempre verificadas antes de qualquer uso — o Citare IA não substitui a análise de um(a) advogado(a) habilitado(a).

6. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma (operadores), na medida necessária:

  • Infraestrutura e hospedagem: bancos de dados, autenticação e servidores de aplicação;
  • Pagamentos: nosso processador de pagamentos (Asaas), para cobranças por PIX, assinaturas e recargas;
  • Provedores de IA e busca semântica: para gerar respostas e indexar documentos;
  • Provedores de dados judiciais: para a consulta processual, a análise preditiva e o monitoramento de publicações;
  • Google: quando você ativa a sincronização de agenda (seção 4);
  • Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e isolamento lógico entre as contas (multi-tenant). Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Como titular, você pode, nos termos da LGPD: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e se opor a tratamentos. Para exercer esses direitos, escreva para suporte@citareia.com.

9. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais para autenticação e funcionamento do serviço, além de cookies de medição de uso que nos ajudam a melhorar a plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Transferência internacional

Alguns de nossos operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção compatível com a LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos pelos canais usuais e atualizaremos a data no topo do documento. O uso contínuo da plataforma após a atualização indica concordância com a versão vigente.

Dúvidas sobre este documento? Fale com a gente em suporte@citareia.com.

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